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14/07/2021 - 08:08:23

Deputados sustam efeitos da CGPAR, matéria segue para o Senado Federal

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 956/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), que susta os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Câmara dos Deputados. O texto suspende as diretrizes do Governo no custeio dos planos de saúde das estatais, o que vinha onerando de maneira significativa os trabalhadores.

 

Agora, com a aprovação dos deputados, o PDL nº 956/18 segue para apreciação do Senado Federal. Os parlamentares da Casa baixa defendem que as normas devem ser estabelecidas entre os próprios trabalhadores e as estatais como parte do contrato de trabalho.

 

O presidente da CONTEC, Lourenço Prado, comemorou o resultado da votação. “É uma grande vitória para todos os trabalhadores das estatais e gostaríamos de agradecer principalmente a mobilização dos participantes dos planos. Agora, precisamos nos concentrar no convencimento dos senadores para que a justiça seja feita”, disse.

 

 

Sobre a CGPAR 23

 

 

A resolução estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados. Segundo o documento, “a contribuição da empresa estatal federal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados”. Ou seja, se aplicada, metade dos custos assistenciais e administrativos será financiada pelos usuários do plano.

 

Fonte: CONTEC

 

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