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23/03/2020 - 20:52:51

Bolsonaro revoga trecho da MP que previa suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses.


A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no "Diário Oficial da União", com ações para combater o efeito da pandemia do coronavírus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades já haviam se manifestado contra pontos da MP editada pelo governo e defenderam aperfeiçoamento do texto.


"Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", escreveu Bolsonaro em uma rede social.


Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.


Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores.


Outros pontos da MP
Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário (possibilidade revogada por Bolsonaro), a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:

- teletrabalho (trabalho a distância, como home office);


- regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública;


- suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais;


- antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes;


- concessão de férias coletivas;


- aproveitamento e antecipação de feriados;


- suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;


- adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

Fonte: G1

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