Cassi: CONTEC debate cobrança de contribuições decorrentes de ações judiciais e CCP
A Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação da CONTEC se reuniu nesta segunda-feira (16), para debater e decidir o posicionamento da entidade com relação à cobrança de contribuições pessoais dos associados para a Cassi.
O debate sobre o assunto ocorreu devido a inúmeras reclamações nas bases sindicais diante do comunicado da Cassi aos associados, da cobrança de valores devidos à Caixa de Assistência, oriundos dos processos judiciais trabalhistas e dos acordos judiciais e extrajudiciais (CCV e CCP) apurados entre 2010 e 2023, recebidos pelos associados e não recolhidos à época.
Com o conhecimento da existência do pagamento das ações trabalhistas e diante da necessidade de recursos financeiros, a Cassi cobrou do BB, que concordou com o pagamento das contribuições patronais pendentes acumuladas entre 2010 e 2023, tendo como condicionante o pagamento das contribuições pessoais.
O Banco do Brasil efetuou um aporte referente às contribuições patronais no mês de agosto de 2024 no valor de R$ 345,2 milhões, com o valor já corrido pela taxa Selic.
De acordo com a Cassi, cerca de 39 mil associados têm contribuições pessoais a quitar com a Caixa de Assistência. Os valores a serem pagos foram corrigidos pelo INPC e resultarão em receitas para a Cassi de aproximadamente R$ 200 milhões.
Após um longo debate e a exposição do ponto de vista dos dirigentes da CONTEC, os representantes expressaram preocupação com o impacto financeiro para os associados, mas houve o entendimento, pela maioria, de que o valor cobrado deve ser pago e que a CONTEC deve negociar maiores prazos e melhores condições de pagamento para os associados, pois trata-se de um plano solidário, cujo custeio tem responsabilidade definida pelo Estatuto da Cassi e o regulamento prevê que as verbas recebidas em ações e acordos trabalhistas possuem natureza remuneratória e geram contribuições patronal e pessoal para a caixa de assistência. Lembrando que a Cassi é dos funcionários e precisa continuar forte.
A reunião contou com a presença do presidente da CONTEC Lourenço Ferreira do Prado, do Coordenador Gilberto Vieira, dos presidentes de Federações, Davi Zaia (São Paulo), Alfredo Brandão (Minas Gerais), Armando Machado (Santa Catarina), José Jesus Trabulo (Norte e Nordeste), Gustavo Walfrido (Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte) e diversos dirigentes: Antônio Barros, Carlos Souza, Dejair Besson, Itamara, José Luiz do Vale e Rogério Marques (FEEB-SP/MS), Adryel, Dircéia, Florival Cardoso, Heldair, Fabio Massote, Martim e Valeria Ferreira (FEEB-MG/GO/TO/DF), Antônio Ribas Maciel, Carlos Kravicz, João Haroldo e Luana Narimatsu (FEEB-PR), Joacir, Luiz Francisco Cardoso, Marlon Cezar Bambinetti, (FEEB-SC), Crispim Batista, Ivanilson Batista Luz, (FEEB GO/TO), Andréia Gurgel (FEEB PB), Daniel Solano,e Valderlan Galindo (FEEB-AL/PE/RN),
Com informações da Comissão de Negociação CONTEC/BB