CONTEC assina aditivo ao ACT do Saúde Caixa com vigência até agosto de 2026
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC) assinou, no dia 31 de dezembro de 2025, o Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa, garantindo a continuidade do plano de saúde dos empregados da Caixa Econômica Federal e preservando regras fundamentais de custeio, acesso e cobertura assistencial.
O aditivo firmado passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, com validade até 31 de agosto de 2026, assegurando estabilidade normativa ao Saúde Caixa e evitando a imposição de reajustes automáticos ou mudanças unilaterais que poderiam impactar diretamente os usuários do plano.
“Esse acordo foi uma conquista importante dos empregados e aposentados da Caixa. Conseguimos que a Caixa assumisse o déficit do plano relativo ao ano de 2025, com reajuste zero. Agora começa outro desafio com o início das negociações da renovação do aditivo ao Acordo Coletivo, já que esse terá validade de apenas 8 meses”, afirmou William Louzada, Coordenador da Comissão de Negociação CONTEC/Caixa.
Entre os principais pontos assegurados no acordo estão a manutenção da mensalidade dos titulares em 3,5% da remuneração base, a preservação do modelo de custeio compartilhado, o teto de coparticipação anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar, além da continuidade do atendimento médico, hospitalar, odontológico, psicológico e multiprofissional em todo o território nacional.
O aditivo também amplia a abrangência do plano, ao permitir a inclusão e manutenção de filhos como dependentes até 27 anos, observadas as regras específicas de contribuição, fortalecendo a proteção à saúde das famílias dos empregados.
Outro avanço relevante é a previsão de que contribuições incidentes sobre valores pagos em ações judiciais de natureza salarial, tanto patronais quanto dos empregados, passem a ser vertidas ao Saúde Caixa, reforçando o financiamento do plano sem transferência direta de novos custos aos usuários.
No campo da governança, o acordo mantém o Conselho de Usuários do Saúde Caixa, órgão de caráter consultivo, e estabelece regras claras para seu funcionamento e processo eleitoral, além de prever transparência no acesso aos dados do plano, estudos atuariais periódicos e acompanhamento das reservas técnicas.
Além disso, o aditivo formaliza a manutenção de um Grupo de Trabalho e de uma Mesa Permanente de Negociação, espaço no qual serão debatidas, ao longo de 2026, medidas estruturantes voltadas à sustentabilidade econômico-financeira e à qualidade do plano, com base em estudos técnicos e jurídicos.
Para a CONTEC, a assinatura do aditivo representa um passo importante para resguardar direitos históricos, garantir previsibilidade aos empregados da Caixa e manter aberto o diálogo permanente sobre o futuro do Saúde Caixa, especialmente diante dos desafios impostos pelo crescimento dos custos assistenciais e pela necessidade de aperfeiçoamento contínuo do modelo de custeio.
A Confederação seguirá acompanhando de forma atenta a implementação do acordo e participando ativamente das discussões que envolvem a sustentabilidade, a governança e a qualidade do Saúde Caixa, sempre em defesa dos interesses dos empregados, ativos e aposentados.
Fonte: ASCOM CONTEC