Feeb SP/MS fala sobre liminar que permite o ingresso dos funcionários aposentados da Nossa Caixa na Cassi
A Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS), em parceria com o Sindicato dos Bancários de Campinas, promoveu uma reunião online com ex-funcionários aposentados da Nossa Caixa para tratar da ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que visa assegurar o ingresso desses trabalhadores no plano de saúde Cassi. O encontro foi realizado online na última quinta-feira (17) e contou com ampla participação dos bancários. A reunião foi conduzida pela representante da Feeb SP/MS, Maria Aparecida da Silva, pelo advogado Dr. Fernando Hirsch, da LBS Consultoria Jurídica, e pelo presidente da Feeb SP/MS, David Zaia.
“O objetivo foi orientar e esclarecer dúvidas sobre a liminar que assegura o direito dos ex-funcionários da Nossa Caixa, especificamente os aposentados que trabalharam ao menos um dia no Banco do Brasil”, pontua Maria Aparecida da Silva.
David Zaia, presidente da Feeb SP/MS, falou sobre a conduta do banco. “Desde 2009, discutimos a possibilidade de migração para a Cassi, mas, até o momento, o banco não abriu o plano para os aposentados que desejam ingressar, descumprindo a liminar. Nosso empenho é garantir que todos os beneficiados compreendam seus direitos e possam reivindicá-los adequadamente.”
Dr. Fernando Hirsch, da LBS Consultoria Jurídica, esclareceu o histórico da ação judicial. “Nossa intenção é oferecer clareza aos aposentados, para que possam tomar decisões. O Banco do Brasil negou a migração para a Cassi durante a incorporação da Nossa Caixa. Em 2012, o Ministério Público ingressou uma ação coletiva com abrangência nacional, buscando assegurar esse direito para todos os ex-funcionários da Nossa Caixa”, disse.
Decisão Judicial e Liminar
A decisão judicial, de abrangência nacional, conta com uma liminar deferida no processo TST-Ag-E-ED-RRAg-1-55.2012.5.10.0003, que possibilita aos ex-funcionários da Nossa Caixa, que trabalharam ao menos um dia no Banco do Brasil e estejam aposentados, o direito de ingressar na Cassi. A liminar determina que o Banco do Brasil S.A. e a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – Cassi permitam o ingresso dos aposentados e seus dependentes no plano, em igualdade de condições com os empregados vinculados ao Banco do Brasil, até que ocorra o trânsito em julgado da matéria. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 1.000,00.
Quem não pôde acompanhar a reunião pode acessá-la através deste link:
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O diretor do sindicato Rogério Marques participou da reunião.
Veja AQUI a liminar na íntegra.
Fonte: Federação dos Bancários de SP e MS