Cassi e Previ para incorporados: Julgamento deve ser retomado dia 14

Está marcado para o dia 14 de dezembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o julgamento dos embargos de declaração de mais um recurso do Banco do Brasil no processo que estende Cassi e Previ para os funcionários oriundos de bancos incorporados.

A ação é de autoria do Ministério Público do Trabalho e no julgamento anterior, o TST deu provimento ao recurso do Ministério Público para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de origem, reconhecendo assim a competência da Justiça do Trabalho para julgar o tema. Por sua vez, o BB apresentou embargos de declaração, pedindo a modificação da decisão e julgamento pela Justiça Comum. São esses embargos que serão analisados no próximo dia 14.

Em outubro, o juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, do TRT da 10ª Região, determinou um prazo de 20 dias para que o Banco do Brasil oferecesse o ingresso dos incorporados na Cassi. O BB recorreu da decisão e a 3ª Vara do Trabalho de Brasília suspendeu em caráter temporário a decisão. O banco alegou que o recurso apresentado pela empresa ainda não havia transitado em julgado. Há ainda os embargos de declaração que estão em análise no TST.