Previc derruba decisão que colocava em risco direito de participantes de fundos de pensão

A PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), através de sua diretoria colegiada, excluiu a retirada de patrocínio, transferência de gerenciamento e mudança de índice do rol de procedimentos previstos no licenciamento automático das operadoras de previdência privada.

Para que alguns processos pudessem ser aprovados com maior celeridade, havia sido criado o licenciamento automático. Com a mudança feita pela PREVIC, temas mais sensíveis serão analisados de maneira mais criteriosa e sem atropelos, dando mais segurança aos associados de fundos de pensão e impedindo danos futuros aos fundos.

Em 2020 a PREVIC havia incluído no licenciamento automático a retirada do patrocinador, aumentando o risco de tornar os fundos de pensão insustentáveis. Já em 2022 o licenciamento automático incluiu a alteração do índice de reajuste dos benefícios dos planos.

A nova decisão da PREVIC é muito benéfica para os trabalhadores que estão na ativa e para os que já estão aposentados, pois estes temas requerem decisões técnicas amparadas na legislação.