Vitória para os trabalhadores de empresas estatais: CGPAR 42 é revogada

Os trabalhadores e trabalhadoras das empresas estatais obtiveram uma grande vitória com a revogação da CGPAR 42, resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União.

Após muitas conversas e pressão do movimento sindical e de representação dos funcionários, o governo revogou a CGPAR 42 e a substituiu por uma nova resolução (CGPAR 52). O novo texto retira o que era o mais prejudicial aos empregados das estatais, que era o limite de 50% no custeio dos planos de saúde.

A CGPAR 52 permite agora a participação das empresas no custeio dos planos de saúde em 70% da despesa total.

Outro aspecto positivo é a livre negociação entre os sindicatos e as estatais para definirem direitos e benefícios nos acordos coletivos, dando assim autonomia para a administração das empresas do governo.

Uma análise mais aprofundada da nova resolução ainda será feita e se for necessário, as conversas com o governo serão retomadas.

A retirada do teto de 6,5% da folha de pagamento da Caixa Federal para o custeio do Saúde Caixa continuará sendo pauta do movimento sindical com a Caixa e o governo. O teto consta no estatuto da empresa.

Alguns pontos da CGPAR 42 ainda continuam em vigor, como o impedimento de incorporação em futuros acordos coletivos de concessão de licença prêmio, abono assiduidade, férias superiores a 30 dias e incorporação de comissão de função. Esses benefícios só serão mantidos caso já constassem anteriormente nos acordos.

Desde o ano passado a revogação da CGPAR 42 vinha sendo debatida com o governo e diante dos poucos avanços nas conversas, foi realizado um grande ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação com a participação de trabalhadores de diversas estatais.

A partir daí foi formada uma comissão formada por representantes do governo e dos trabalhadores, que debateram o tema até chegarem na nova redação da CGPAR 52.