COE CONTEC/Itaú se reúne para discutir ACT do banco de horas semestral
A COE CONTEC/Itaú, coordenada pelo diretor da Federação dos Bancários de Santa Catarina, Eduardo Israel, esteve reunida nesta terça-feira (28), com representantes do Banco Itaú/Unibanco para debater a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) referente ao Banco de Horas Semestral.
O banco anunciou que pretende alterar o tipo de compensação do banco de horas de mensal para semestral, com anuência do movimento sindical.
A reunião teve como objetivo principal o esclarecimento de dúvidas sobre o referido ACT, suas regras e implementação.
Os representantes do banco informaram que a legislação trabalhista atual concede a prerrogativa ao empregador a possibilidade de alterar, por acordo individual, a modalidade de compensação do banco de horas sem a anuência do sindicato da categoria, mas entende que o melhor caminho é levar o assunto para a negociação coletiva, onde se possa ser discutido amplamente.
A CONTEC, as federações e sindicatos a ela filiados sempre atuaram de forma criteriosa e cuidadosa sobre acordos coletivos de trabalho e com esse não será diferente.
Alguns pontos principais do acordo:
– O prazo para a compensação das horas extras negativas ou positivas será de 6 (seis) meses;
– Para as horas extras trabalhadas nos finais de semana ou feriados, o banco informará previamente o sindicato e computará a cada hora trabalhada o adicional de 30min para descanso, sendo que as horas não compensadas serão pagas com os devidos adicionais previstos na legislação vigente;
– Para os casos de demissão sem justa causa, as horas negativas não serão descontadas das verbas rescisórias.
O Presidente da CONTEC, Lourenço Ferreira do Prado, afirmou que a negociação coletiva é o melhor meio para se chegar ao consenso e que divergências existem, mas que podem ser superadas quando se age de forma responsável e transparente em benefício do trabalhador.
A minuta do acordo será enviada para as federações e sindicatos filiados para que seja amplamente discutida.
Os diretores do sindicato Aguinaldo Bernabé e Luiz Cláudio participaram da reunião.
O banco esteve representado por Marina Madeira, Gustavo Barbosa e Bruno Holanda.
Fonte: Coordenação COE CONTEC/Itaú