Após ação coletiva da Feeb SP/MS, justiça garante permanência de aposentados da nossa Caixa no Economus Plus

A Federação dos Bancários dos  Estados  de  São  Paulo  e  Mato  Grosso  do  Sul  (Feeb SP/MS) alcançou ontem (02) a liminar que garante a permanência dos aposentados do ex BNC no  plano  Plus  com  o  pagamento  integral  conforme  determina  a  lei.  A  ação  foi ingressada pela LBS advogados contra o  Banco  do Brasil S.S . e  Economus, Instituto  de Seguridade Social. A decisão foi apresentada pela juíza Thaíssa de Moura  Guimarães, da 20ª Vara  Cível  de  Brasília,  que  determinou  ao  Banco  do  Brasil  que  os  aposentados egressos do Banco Nossa Caixa, que tenham rescindido o contrato de trabalho, sejam reincluídos ou mantidos no plano de saúde Economus Plus.

A decisão  restabelece  a  contribuição  (cota parte)  de   1,5%   do salário e a contribuição patronal e vale para os dependentes. Em caso de descumprimento, caberá multa diária de R$ 3 mil até o montante de R$ 900 mil.

Caso
No final de 2020, o Economus fechou o ingresso de novas adesões ao Plano Feas. Antes da   alteração   do  plano,  funcionários  do  BNC  que  se  aposentavam e  rescindiam  os contratos de trabalho, eram migrados para o  Plano  Economus  Feas  e os  agregados ao Plano Economus  Família.  Até então, as mudanças não causavam prejuízos aos usuários. “Diante  da modificação,   aposentados e dependentes ficaram com  um único  caminho, o Plano Economus  Família, com  valores de contribuição exorbitantes”, explica o presidente da Federação, Jeferson Boava.

“O resultado  demonstra  o  equívoco  por  parte  do  banco, quanto ao tratamento dado ao direito dos funcionários incorporados ao plano de saúde. A negativa em negociar nos levou à  judicialização  do  tema.  Mesmo  em  caráter   liminar,  avaliamos   como   uma   grande conquista,  tendo  em  vista  que  a  decisão  garante  direitos  essenciais como o acesso à saúde”, ressalta Boava.

Fonte:  FEEB SP/MS.